Após reuniões com o presidente Lula e líderes partidários, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o pagamento das emendas parlamentares. A decisão do STF, motivada por questionamentos sobre a transparência nos critérios de destinação, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Segundo Lira, todos os trâmites seguiram as diretrizes legais estabelecidas por uma nova lei sancionada pelo presidente Lula, que reforça os princípios de transparência. Ele espera que, após o recesso de Natal, o STF analise os argumentos apresentados e retome os pagamentos.
A suspensão foi solicitada pelo PSOL, que apontou irregularidades na forma como os recursos foram indicados, destacando a ausência de uma deliberação formal. Para Lira, a liberação das emendas é essencial para o funcionamento do Congresso e a execução de obras e serviços em todo o Brasil.
Fique de olho nos desdobramentos dessa decisão que pode impactar diretamente o orçamento público e a relação entre os poderes!
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