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Presidente da Câmara é alvo de ação judicial na justiça eleitoral que poderá cassar seu mandato por ilícitos eleitorais

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Foi protocolado nesta terça-feira (31/12) perante o Juízo da 167ª Zona Eleitoral de Jacobina Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME em desfavor do vereador Sostenis de Almeida Barbosa, atual Presidente da Câmara Municipal de Umburanas.

A ação proposta tem por alegação o fato do vereador ter se beneficiado nas eleições 2024 com a prática de captação ilícita de votos, conduta vedada, abuso de poder econômico e politico, dentre outros ilícitos eleitorais que foram determinantes para garantir a sua reeleição. 

Caso a ação seja julgado procedente, Sostenis Almeida poderá  ser condenado a perda do mandato com a consequente cassação do seu diploma de eleito, além da decretação da sua inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa.

A referida ação 06000676-93.2024.6.05.0167 encontre-se tramitando em segredo de justiça.



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