O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), demonstrou preocupação nesta terça-feira (19/11) ao comentar sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que autoriza agentes de trânsito a portarem armas, mesmo fora do serviço.
Durante uma coletiva de imprensa em evento de promoção de procuradores do Estado, Jerônimo destacou que, embora reconheça que possa haver situações específicas em que o armamento seja necessário, ele não apoia a ampliação irrestrita desse direito. “Espero que a gente não saia armando as pessoas de forma desordenada”, afirmou.
Jerônimo ressaltou que os agentes de trânsito têm, em sua maioria, a função de organizar o tráfego e não de atuar em segurança pública, sugerindo que, caso haja necessidade, o uso de armas seja regulamentado para contextos específicos. Apesar de sua posição contrária, o governador enfatizou que a responsabilidade sobre o tema é municipal, não estadual. “Não desrespeito a mim, nem a guarda municipal, nem a guarda de trânsito”, declarou, reforçando que sua opinião se limita ao debate geral sobre o porte de armas.
A proposta aprovada pela CCJ visa criar a Lei Geral dos Agentes de Trânsito, reconhecendo a carreira como de risco permanente e de natureza policial, com direitos equiparados aos de policiais e militares no que diz respeito ao uso de armas. Além disso, o texto estabelece requisitos como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e capacitação específica para os profissionais. O projeto segue para votação no plenário da Câmara.
Por Jacobina Notícias / Foto: Anderson Ramos
Deixe um comentário