O diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, é acusado de agredir um advogado criminalista. A situação foi registrada pela suposta vítima em um vídeo que tem circulado nas redes sociais. Nesta quinta-feira (5), membros da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) protestaram na frente da unidade prisional. A entidade pede o afastamento do gestor.
A situação aconteceu na quarta-feira (4), quando o advogado Jan Clay Alves utilizava o celular na área administrativa do presídio, onde, segundo ele, é permitida a utilização do equipamento.
Nas imagens, é possível ouvir o diretor José Freitas Júnior gritando: “Se respeita no seu lugar!”, após dar um tapa no telefone do advogado, que havia cobrado mais agilidade em demandas na unidade.
De acordo com a OAB, a situação escalou para uma tentativa de imobilização do advogado, supostamente conduzida pelo diretor da unidade prisional e outras pessoas não identificadas.
Em entrevista ao g1, o advogado Jan Clay relatou que a confusão começou quando ele questionou o fechamento de uma sala no Conjunto Penal e utilizou o celular para registrar a situação, com o objetivo de informar a Comissão de Direitos Criminais da OAB.
Segundo o advogado, a atitude incomodou o diretor do presídio, que reagiu “de forma agressiva”, “gritando e afirmando ser a autoridade máxima no local”. O advogado relatou ainda que, após tentar gravar a discussão, foi empurrado, teve o celular tomado e permaneceu sem o aparelho por cerca de 15 minutos.
Se ele faz isso comigo, que sou advogado, imagina o que ele faz com os presidiários, longe dos olhos de todos, provocou Jan Clay.
Raphael Pitombo, presidente da OAB em Feira de Santana, informou que está acompanhando o caso desde o princípio e mobilizou ações em defesa da advocacia. Além de protocolar um pedido de afastamento do diretor do Conjunto Penal junto à Corregedoria, a entidade acionou o Ministério Público da Bahia para apuração do crime de abuso de autoridade.
Ele também informou que será movida uma ação civil pública por dano moral coletivo, visando reparação para toda a classe.
Não podemos admitir a violação das nossas prerrogativas, que são leis, ainda mais quando acompanhadas de agressões e violência, argumentou.
Ainda conforme Raphael, além das medidas judiciais e extrajudiciais já adotadas, foi solicitada uma reunião de urgência com o secretário de Administração Penitenciária da Bahia.
O objetivo é não apenas apresentar o caso envolvendo o advogado Jan Clay, mas também discutir outros episódios que, segundo a entidade, têm afetado tanto a advocacia quanto familiares dos detentos e os próprios presos, explicou.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Polícia Penal da Bahia se manifestaram a respeito, e saíram em defesa de José Freitas Júnior.
Diretor do Conjunto Penal nega acusações
Em nota, o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, negou as acusações de agressão e afirmou que agiu para coibir o uso indevido de celular em área restrita da unidade prisional, o que teria sido insistido pelo advogado Jan Clay Alves, mesmo após alerta sobre a proibição.
Não restando outra alternativa, utilizei uso progressivo e necessário para conter a filmagem, após adverti-lo verbalmente pedindo respeito às regras estabelecidas, afirmou o diretor.
O gestor também destacou que imagens divulgadas pelo advogado mostram cenas captadas dentro da unidade, o que, segundo ele, descumpre normas.
Vale salientar que há em vigor portaria do TJBA determinando o controle de acessos dos aparelhos por parte dos advogados e decisão da Comissão da OAB, acrescentou.
O que diz a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap):
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informa que o advogado Jam Alves de Oliveira chegou ao Conjunto Penal de Feira de Santana fazendo uso do celular em uma área restrita. Ao ser orientado sobre a conduta proibida, o advogado desrespeitou o diretor da Unidade e insistiu na ação.
Esta secretaria informa ainda que o vídeo que circula nas redes sociais está fragmentado e não reflete todas as circunstâncias do fato ocorrido, deixando margem para acusações e interpretações distorcidas.
Por fim, a Seap reitera que o advogado atendeu seu cliente normalmente e não teve seu trabalho interrompido ou prejudicado em razão do desentendimento com o diretor da Unidade.
O que diz a Polícia Penal da Bahia:
Uma situação de desrespeito às normas internas foi registrado no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) na quarta-feira, dia 4 de dezembro. Um advogado, identificado como Jean Clay Alves de Oliveora (OAB 81583), tentou fazer uso de um aparelho celular em desconformidade com as normas de segurança dentro da unidade prisional e foi repreendido por Policiais Penais.
O advogado insistiu em utilizar o celular, tentando fazer filmagem privada dos Policiais que foram se agrupando enquanto debochava dos mesmos. Diante da situação e sem mais alternativas, o diretor da CPFS e Policial Penal, José Freitas Júnior, retirou o aparelho das mãos do advogado após adverti-lo verbalmente.
Ele atendeu o cliente dele e foi embora. Como surpresa agora ele alega agressão, o que não ocorreu. Temos testemunhas que viram que foi apenas exaltação de voz para cumprir a regra geral, disse José Freitas Júnior.
Vale salientar que há em vigor uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinando o controle de acessos dos aparelhos por parte dos advogados no interior de unidades penais do estado.
Fonte: G1 / Foto: Ketheleen Serra
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